CLDF

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1279/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1279/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 915/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 915/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim Europa II, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim Europa II, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que solicitam a realização da pintura e sinalização do estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim Europa II, em frente a loja “ADEV”, no Grande Colorado, de forma a manter a organização do local.  

A pintura e a sinalização de estacionamentos são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, além de serem fundamentais para a acessibilidade do local. A sinalização orienta os condutores, ajudando-os a se localizarem e a evitarem acidentes, o que minimiza os conflitos entre veículos e pedestres. Esse cuidado com a organização do espaço também contribui para a criação de um ambiente mais acessível, prevenindo colisões e proporcionando uma circulação mais segura para todos.

Investir na infraestrutura e organização do trânsito, portanto, vai além da melhoria estética ou funcional; é um compromisso com a segurança e a qualidade de vida da população. Esse investimento reflete a responsabilidade do Estado com o bem-estar dos cidadãos, promovendo um ambiente urbano mais seguro, acessível e eficiente.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline 

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1315/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1315/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1231/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1231/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1264/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1264/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1261/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1261/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1289/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1289/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Anexado Requerimento. nº 142/2023, de autoria do(a) sr.(ª) Deputado(a) Iolando, lido em 09/02/2023 e aprovado em 14/02/2023, conforme Portaria-GMD nº 51/2023, publicada no DCL de 15/02/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À SELEG, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 6 de novembro de 2024.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília À Senhora NEIDE PAULA DE LIMA, Rainha das Rainhas do Carnaval de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º ica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília à enhora NEIDE PAULA DE LIMA, Rainha das Rainhas do Carnaval de Brasília.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear a senhora Neide Paula de Lima, nascida em Uruaçu-GO, filha de Maria Amélia de Lima, única filha dos quatro filhos, perdeu seu pai antes de nascer, e foi criada pela mãe que lavava roupa “para fora” para sustentar e proporcionar educação aos pequeninos. 

Mãe de Carlos Clayton (falecido) e chegou a Brasília em 1960, trabalhou nas empresas Transbrasil como atendente de reservas, Eficaz Extintores como vendedora, e na TV Filme como representante comercial. 

Iniciou no Samba de Brasília em 1979, e foi eleita pela primeira vez Rainha do Carnaval de Brasília em 1980 pela antiga Associação das Escolas de Samba de Brasília; Dos anos de 1982 à 1985 Neide consecutivamente foi eleita novamente Raínha do Carnaval de Brasília. Foi quando a Associação das Escolas de Samba de Brasília, lhe concedeu o “Título Vitalício” de “Rainha das Rainhas” que lhe proporciona “passe” livre em todos eventos culturais de nossa cidade. 

Desfilou como passista nas Escolas de Samba Aruc, Acadêmicos da Asa Norte, Capela Imperial, Candangos do Bandeirante, Império do Guará, Bola Preta de Sobradinho e no Rio de Janeiro pela Portela, Beija-flor de Nilópolis, e Estação Primeira de Mangueira. Foi integrante do seleto Grupo de Mulatas do “Sargentelli”, viajando pela França, Espanha, Alemanha, Portugal, representando o Brasil e Brasília na verdadeira cultura popular brasileira. 

Também participou de diversas apresentações em inúmeras capitais deste nosso Brasil. Em Brasília Neide foi integrante do tradicional Grupo de Passistas “SAMBAKIRIO E AS MULATAS DE OURO”, onde prestou diversas homenagens aos governadores “La Maison” e “José Aparecido”. Neide Paula foi passista, diretora por 22 anos da maior Escola de Samba de nossa capital a “ARUC”, em 1994 constituiu união estável com Márcio Macrini, buscando transmitir toda sua experiência às novas gerações.

Ela idealizou o Grupo de Passistas “Made in Brasília Show”, que como coreógrafa e coordenadora ensinou a malícia e o gingado do Samba, procurou “passar” para o grupo fundamentos de respeito, integridade, profissionalismo e amor ao Samba, adndo continuidade ao seu trabalho como pessoa que procura apresentar Brasília ao Brasil e ao Mundo como “Pólo Cultural”.

Fundou em 2000 a empresa Carbonário Organização e Editoração Ltda, onde passou a desenvolver os jornais Folha do Riacho (jornal da cidade do Riacho Fundo) e o Jornal do Samba (que apresentou eventos culturais de nossa cidade) e passou a promover eventos pelas cidades. Como empresária abriu uma Casa de Show no Pistão Sul chamada “Axé Brasil”, onde servia a melhor comida Baiana em Brasília, e apresentava Grupos de Pagodes locais e o Espetáculo “Aquarela do Brasil” interpretados pelas mulatas do “Made in Brasília Show”, o qual no mesmo ano, proporcionou ao Grupo “Made in Brasília Show” uma temporada de 03 meses na “Boite Tendinha” do Hotel Nacional. 

Ainda em 1999 Neide com outros membros e com o apoio da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, fundam a LIBESA - Liga dos Blocos de Enredo e Escolas de Samba de Acesso do DF e Entorno, sendo vice presidente por 02 mandatos, onde desenvolveu na Comunidade do Riacho Fundo, cursos profissionalizantes de “Pintura em Jeans”, reciclagem de garrafas “Pett” para artesanatos, “Artes em confecção de Bolsas” para jovens e a “Oficina do Carnaval” que absorveu como mão de obra a comunidade local gerando receita para a cidade. 

Participou ativamente desde 1998 na realização dos festejos de aniversário da cidade do Riacho Fundo e desde 2002 Organiza os concursos “Garota Riacho”e “Miss Riacho”, também é uma das idealizadoras do “Prêmio Baluarte do Samba”, além de realizar todos os anos o “Encontro da Cultura Nippo Brasileira” em parceria com a Associação Nikkey. 

Neide Paula foi Conselheira do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros; Ex-presidente do Conselho do Programa Renda Minha, e Diretora de Eventos da Associação da Terceira Idade do Riacho Fundo, Obteve diploma de participação nos seguintes eventos: Promoção da Igualdade de Oportunidade no Trabalho; Ciclo de Conferências de Turismo em Debate, Desenvolvimento do Turismo Rural, hoje é Presidente de Honra do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Unidos do Riacho Fundo a Verde e Rosa de Brasília, agremiação fundada por ela - Escola de Samba de Acesso Campeã do Carnaval – 2003/ 2006/2008. 

Escola com apenas 09 anos de existência, já tem o privilégio de estar desfilando com Escolas de Samba mais antigas de Brasília, e concorrendo a títulos. Neide ocupou o cargo de Diretora de Cultura da Administração Regional do Riacho Fundo, onde foi a Primeira Negra a ocupar tal função em Brasília; e como diretora introduziu o “Circuito de Quadrinhas” nos festejos de São João, além de outras iniciativas. Em 2008 Neide recebeu a faixa de Rainha das Rainhas e participou do Reinado de Momo, título fornecido pela União das Escolas de Samba e Blocos de Brasília, reconhecido por todos os presidentes de Escolas de Samba e personalidades do carnaval brasiliense. 

Continuando seu trabalho em sua comunidade o Riacho Fundo, Neide, participou do programa “Parceiros das Escolas” e atuou como instrutora no colégio Cetelb ministrando o curso de Pintura de Máscaras, no projeto do governo distrital “Escola Aberta” Fez o curso de chefe de cozinha com o chefe francês Fabien! Foi vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Riacho Fundo. Em 2010 ocupou o cargo de Gerente Social da Administração Regional do Riacho Fundo. 

Em 2013 fundou o Instituto de Mulheres Maria Bonita! Instituição parceira do MPDFT Artesã profissional, com criação de “Bonecas Negras” feitas à mão! Onde sua boneca foi representante oficial do evento “Capital Moto week! Em 2022 Aos 63 anos de idade se formou em Técnica em Meio Ambiente – IFB Realizou em 2023 a pedido do Sema – Setor de Medidas Alternativas do Núcleo Bandeirantes cursos de corte costura, bonecas costuradas à mão, e confecção de mantas para entrega a moradores em situação de rua. 

Em 2023 recebeu do GDF a “Medalha Líder Comunitária”! Em 2024 modificou seu perfil do Concurso Garota Riacho trazendo empoderamento as jovens e mulheres de nossa cidade. Em 2024 realizou o Evento em de entrega de Enxovais para mãezinhas em situação de vulnerabilidade em seguida realizou evento “Quem tem põe! Quem não tem tira! Onde toda a comunidade do Riacho Fundo I, coloca ou retira “vestimentas doadas”. 

Realizou agora em Outubro o evento “Caminhada da Lua edição 2024” Realiza o trabalho Social junto a mulheres em situação de Vulnerabilidade Social. Todas as Quartas e Sextas-Feiras mantem diversos Cursos na área externa da Biblioteca pública da cidade do Riacho Fundo. Está muito feliz pôr ter sido uma das primeiras moradoras do Riacho Fundo. É considerada uma das maiores sambistas do carnaval de Brasília.

 Desta forma, solicito a atenção em especial dos nobres pares no intuito de aprovar essa petição.

Sala das Sessões, novembro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 06 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização da Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Salão da igreja São João Bosco, em comemoração aos 68 anos de aniversário do Núcleo Bandeirante/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Salão da igreja São João Bosco, em comemoração aos 68 anos de aniversário do Núcleo Bandeirante/DF.

JUSTIFICAÇÃO

 O Núcleo Bandeirante, conhecido anteriormente como "Cidade Livre", foi a primeira ocupação dos candangos, sendo posteriormente urbanizada e tornando-se uma região administrativa do Distrito Federal. Idealizada por Bernardo Sayão, na época Diretor Técnico da Novacap, era um núcleo provisório, que funcionava como centro comercial e recreativo para pessoas ligadas diretamente à construção de Brasília. 

Traçada com apenas três ruas, surge a Cidade Livre, assim denominada em decorrência de todas as atividades serem livres de taxas, impostos e política de incentivo do governo: os lotes destinados ao comércio, indústria e serviços foram arrendados pelo prazo máximo de quatro anos e para atrair trabalhadores e comerciantes as atividades foram isentas de taxas e impostos.      

          Mesmo assim, Bernardo Sayão precisou arregimentar interessados para a empreitada, nas cidades de Anápolis e Ceres (G0), e também do estado de Minas Gerais. Implantada em 16 de dezembro de 1956, a Cidade Livre, destinava-se a ser um núcleo provisório durante a construção de Brasília, mas transformou-se em cidade-satélite. Em consequência de sua organização sócio-política-econômica foi a única criada por força de lei do Congresso Nacional e sancionada por um Presidente da República.

Hoje, o Núcleo Bandeirante – Região Administrativa RA-VIII, tem uma população de mais de 24.000 (vinte e quatro mil) habitantes, é uma cidade com comércio bastante diversificado e com serviços em expansão.

De núcleo urbano livre, desordenado, sem luz e sem asfalto, com edificações de madeira, hoje transformou-se em uma Cidade com características urbanas, mas com sentimento de pioneiros, sentimento de um povo que lutou por sua existência.

Dada, de um lado a sua importância histórica, fundamental se faz a presente homenagem a comemoração do aniversário de 68 anos do Núcleo Bandeirante/DF, a comemorar-se no dia 19 de dezembro. 

  Assim, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em novembro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, a requalificação da Residência Oficial de Águas Claras em um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, a requalificação da Residência Oficial de Águas Claras em um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

JUSTIFICAÇÃO

A Residência Oficial de Águas Claras - ROAC, originalmente destinada à moradia oficial dos governadores do Distrito Federal, encontra-se atualmente desocupada, acumulando elevados custos de manutenção sem cumprimento de sua função. Mesmo sem moradores, os gastos com o imóvel têm sido significativos e recorrentes. 

Dado o contexto atual de subutilização e a necessidade de manutenção do espaço, esta indicação propõe a requalificação do imóvel para que funcione como um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Essa transformação proporcionaria uma ocupação produtiva do patrimônio público, trazendo benefícios diretos a um segmento significativo da população do Distrito Federal. Tal centro de referência atenderia à crescente demanda por serviços especializados para pessoas com TEA, integrando uma equipe multidisciplinar e oferecendo suporte como terapias, acompanhamento psicológico, atividades de reabilitação e apoio familiar.

A conversão da ROAC para esse propósito alinharia o uso dos recursos públicos com uma função social de alto impacto, aproveitando a estrutura já existente para implementar um espaço de acolhimento, desenvolvimento e inclusão para pessoas com TEA e suas famílias. Essa medida é tecnicamente justificável à luz dos princípios de eficiência e interesse público, pois alocaria investimentos previstos em benefício de uma demanda social significativa, otimizando o retorno social do investimento.

Portanto, solicita-se ao Governo do Distrito Federal a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a requalificação e adaptação da ROAC, assegurando o uso racional e inclusivo de um bem público em prol da comunidade.

Por se tratar de justa demanda, que visa proporcionar a ocupação produtiva do patrimônio público, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto A da QNP 36, no P Sul, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto A da QNP 36, no P Sul, em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Ceilândia, especialmente no Conjunto A da QNP 36, no P Sul.

De acordo com o relato de moradores, não há pontos de captação de águas pluviais suficientes na região, fato que ocasiona alagamentos na localidade ora citada nos períodos chuvosos.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais, proporciona para a população: valorização do espaço público, incremento na segurança, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, dentre outros.

Sendo assim, sugiro a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais  no Conjunto A da QNP 36, no P Sul, em Ceilândia, a fim de garantir que a saúde e a qualidade de vida da população seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a retirada de estrutura abandonada na Rua 10, na altura da Chácara 152, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a retirada de estrutura abandonada na Rua 10, na altura da Chácara 152, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no urbanismo da Região Administrativa de Vicente Pires, em especial na Rua 10, na altura da Chácara 152, com a retirada de estrutura abandonada.

Segundo relatado por moradores, há na localidade ora citada uma antiga estrutura utilizada para guarda de fios e cabos telefônicos que está abandonada, oferecendo risco para a população.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro a retirada de estrutura abandonada na Rua 10, na altura da Chácara 152, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir a segurança necessária, resguardando a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Escola Classe 502, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Escola Classe 502, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Samambaia, especialmente na Escola Classe 502.

De acordo com o relato de moradores, não há pontos de captação de águas pluviais suficientes na escola, fato que ocasiona alagamentos na localidade ora citada nos períodos chuvosos.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais, proporciona para a população: valorização do espaço público, incremento na segurança, redução dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, dentre outros.

Sendo assim, sugiro a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na EC 502, em Samambaia, a fim de garantir que a qualidade de vida dos alunos e dos demais frequentadores da escola seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CCSW 05, no Sudoeste.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CCSW 05, no Sudoeste.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do CCSW 05, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do CCSW 05, no Sudoeste, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da orla do Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na orla do lago é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 242, de 06 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1250/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 06 de novembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa